ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO PODE VALER JÁ EM 2014 (MEC)

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Vinculação pode valer em 2014, diz presidente da OAB 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse nesta segunda-feira, 8, que o projeto sobre a vinculação dos royalties do petróleo à educação afasta o risco de judicialização e possibilita a aplicação de recursos já em 2014. Aprovado pelo Senado Federal no dia 2 último, o projeto, que será novamente apreciado pela Câmara dos Deputados, destina 75% dos royalties do petróleo à educação.

“A sociedade brasileira espera que os deputados tenham a sensibilidade de ouvir o clamor da população por mais e melhor educação”, disse Coêlho.

Pelo projeto, serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, em contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa (troca feita entre União e Petrobras) e partilha de produção, no âmbito das áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

Assessoria de Comunicação Social

Ministro crê em acordo com os deputados pela vinculação dos royalties

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira, 8, estar otimista em relação à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de vinculação dos royalties da exploração do petróleo à educação. Na semana passada, o Plenário do Senado Federal aprovou substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties à educação e 25% à saúde. 

“Esperamos chegar a um amplo entendimento”, disse o ministro. “O primeiro projeto da Câmara avançou em relação ao original do governo; o Senado aprimorou e consolidou os avanços. Queremos colocar nossos dados técnicos e ajudar a Câmara a tomar a melhor decisão, garantindo que os royalties possam ser distribuídos para a educação.” 

Mercadante ressaltou que entre as preocupações do governo federal está a possível judicialização da proposta de vinculação dos royalties. Ele antecipou que o governo federal vai apresentar argumentos jurídicos para garantir que o texto aprovado na Câmara não corra riscos, como em outras experiências que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos os royalties imediatamente distribuídos para a educação”, disse. “É um sentimento amplamente majoritário dos prefeitos e das entidades municipalistas, que estão pedindo para não haver risco de judicialização.”

O ministro também ressaltou que a proposta dos royalties não deve criar falsas expectativas. “Projetar números que não tenham consistência técnica e recursos que não poderão ser distribuídos não é bom caminho”, destacou. Segundo Mercadante, a defesa da vinculação dos royalties à educação é uma bandeira do governo da presidenta da República, Dilma Rousseff. O ministro afirmou ainda que conversará sobre o tema nesta terça-feira, 9, com os líderes da base aliada do governo.

Paula Filizola

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