Lei Geral estabelece que escolas estabeleçam férias durante a Copa de 2014
Agência Brasil
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BRASÍLIA – O ministro da Educação, Fernando Haddad, considerou
desnecessária a inclusão, na Lei Geral da Copa, da emenda que altera a
data das férias escolares em 2014. Para ele, seria suficiente “uma mera
recomendação” do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou um acordo com o
Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e com a União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Segundo o
ministro, o Ministério da Educação (MEC) está analisando “a questão da
legalidade” da proposta já admitida pelo relator da Lei Geral da Copa,
Vicente Cândido (PT-SP).
- Nós estamos estudando isso do ponto de vista da sua constitucionalidade, do ponto de vista da autonomia dos estados - disse.
Haddad
disse não ter preocupação com a inclusão da emenda “porque os estados e
municípios sempre se preparam para essas ocasiões”. Segundo ele, em
dias de jogos da seleção brasileira no Mundial, independentemente de
onde a Copa é realizada, as secretarias programam-se para suspender as
aulas. Ele admitiu, no entanto, que “a preocupação agora é redobrada”
por causa da realização dos jogos no Brasil.
A ideia é antecipar o
período de férias de julho para junho. A proposta é apoiada pela
Federação Internacional de Futebol (Fifa). O secretário-geral da
entidade, Jérôme Valcke, em audiência na Câmara dos Deputados, no mês
passado, considerou a questão da antecipação das férias escolares para
garantir a “mobilidade humana” durante o torneio.
O ministro
esteve hoje em solenidade de premiação de professores da educação básica
e disse estar terminando seu ciclo no MEC. Segundo ele, sua saída do
ministério deverá ocorrer após a segunda quinzena de janeiro, embora não
haja uma data marcada.
- Estou subordinado à decisão da presidenta - disse.
FONTE: http://oglobo.globo.com/educacao/haddad-considera-desnecessaria-emenda-sobre-ferias-escolares-3452025
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a crônica do Prof. Cláudio Silva: "PODERIA
TER OCORRIDO COM O SEU FILHO!"- a tragédia de S. Caetano e outras
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