quinta-feira, 20 de setembro de 2012

CONCURSO PARA O MAGISTERIO ESTADUAL - reunião entre APP e Seed ( NOTA 10)

Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 

A diretoria da APP/Sindicato esteve reunida no início dessa semana com membros da Secretaria de Estado da Educação (Seed) para debater o concurso público para o magistério. Na oportunidade o governo confirmou que o processo para o concurso, que deve preencher 13 mil vagas na rede estadual de ensino, está em elaboração.

O cronograma para o processo seletivo ainda não está fechado, e cinco univers
idades serão convidadas para a execução do concurso, e uma delas será escolhida. Apenas após esta definição o cronograma será formulado. A seleção deverá ser realizada por meio de prova escrita e de títulos, seguida de prova didática de caráter obrigatório.

Neste ano não haverá avaliação psicológica como etapa do concurso. Esta decisão da Seed foi com base em uma reivindicação da APP. O Sindicato informa que ainda discorda de alguns pontos, mas pelo fato de o processo estar em andamento cada uma das questões será acompanhada passo a passo. No encontro o governo se comprometeu ainda a abrir em 2013 um novo concurso para funcionários.

Agentes educacionais nível 1 – Segundo informações do secretário de funcionários da APP/Sindicato, professor José Valdivino de Morais, a nomeação dos 349 agentes educacionais nível 1 aprovados em concurso ainda não ocorreu devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo estadual já extrapolou o limite prudencial da lei, o que impede que novas contratações sejam realizadas neste ano.

De acordo com o secretário, a APP busca uma solução para o caso. “Começamos a fazer outra formulação. Metade dos agentes aprovados já trabalha como servidor do estado, então poderia ser feita apenas uma mudança de regime, ficando apenas pendente a posse dos novos. Estamos trabalhando para que aqueles que já são servidores possam já ser contratados”, diz.

O secretário destaca que a APP já recomendou outras medidas para o governo com o objetivo de liberar margem na LRF. Na visão dele seria possível retirar os pensionistas da folha de pagamentos e também os valores correspondentes ao imposto de renda, o que possibilitaria a nomeação dos novos agentes.

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